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• Receita: Doações ao exterior sofrem incidência do IR

  A Receita Federal afirmou, em recente entendimento proferido na solução de consulta Cosit 309, que os valores remetidos a título de doação a residente ou domiciliado no exterior, pessoa física ou jurídica, sujeitam-se à incidência do IRRF, à alíquota de 15% ou de 25%. 

  2019/02/27
• Módulo de Segurança Permite que Empresa Bloqueie o Portal Web da EFD-Reinf

  Está implementado o instrumento de bloqueio do Portal Web da EFD-Reinf.

  2019/02/27
• eSocial: Simples e Demais Empregadores Deverão se Integrar ao Sistema

  Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

  2019/02/27
• Carnaval é feriado?

  Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional.

  2019/02/26
• eSocial – Terceiro grupo iniciará a segunda fase em Abril/2019

  Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos iniciaram a integração ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), desde 10/01/2019.

  2019/02/26
• Declaração de IR dará mais trabalho para quem tem filhos

  A partir deste ano, o CPF de todos os dependentes deverá constar no documento, sem distinção de idade; programas para preenchimento da declaração já estão disponíveis no site da Receita

  2019/02/26
• Aprovada urgência para novas regras sobre trabalho insalubre de gestante

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 11239/18, do Senado, que reformula as regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes, mudando a redação dada pela recente reforma trabalhista.

  2019/02/26
• Reforma da previdência – Ainda é uma proposta

  Comparativo das regras atuais da previdência com as regras da proposta da reforma previdenciária.

  2019/02/26
• Cadastro Nacional de Obras (CNO) já Pode ser Acessado no Portal do eSocial

  O acesso ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil que não possui certificado digital ou código de acesso e que, portanto, não consegue acessar o cadastro por meio do Portal e-Cac da Receita Federal.

  2019/02/26
• Estados exportadores limitam compensação de créditos de ICMS

  Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil limitam a compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  2019/02/26