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• Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos

  Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019

  2019/09/02
• Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e Notas Fiscais de Serviços

  A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo.

  2019/09/02
• Proposta de “nova base fiscal” para IR preocupa empresas

  Entre as mudanças tributárias em estudo pela equipe econômica do governo federal, uma relacionada ao Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas causa polêmica comparável à promessa de reativar a contribuição sobre movimentação financeira. A proposta de criar uma base de cálculo do IR partindo de um novo conceito de “resultado fiscal” – e não partindo do lucro contábil, como é hoje – tem deixado apreensivos representantes de empresas e tributaristas.

  2019/09/02
• Governo lista 11 reformas prioritárias para impulsionar crescimento

  A lista foi incluída no material que vai embasar a proposta de Orçamento de 2020

  2019/09/02
• Sinal de mudança no cálculo do IRPJ gera críticas

  Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas.

  2019/09/02
• Projeto que libera FGTS para quem pede demissão está parado há sete meses

  Um projeto de lei que libera a movimentação de conta do FGTS para trabalhador que pede demissão está parado no Senado há mais de sete meses. O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), aguarda deliberação desde 3 de janeiro.

  2019/09/02
• Alteradas Regras da DITR

  Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos.

  2019/09/02
• FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo

  Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do Fundo

  2019/08/30
• Reforma tributária vai diminuir a carga de impostos no Brasil?

  A reclamação sobre o peso da carga tributária no Brasil é generalizada. Empresários e pessoas físicas se queixam, com frequência, de pagar muitos impostos e de que o dinheiro é mal utilizado pelo poder público. Desde que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem afirmando que o governo pretende reduzir a carga tributária do país, fazendo uma reforma no sistema de impostos brasileiro.

  2019/08/30
• Reforma tributária: Nova PEC cria imposto sobre movimentação financeira e mantém IPI

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19 promove mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda. O texto também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras e um novo objetivo: ele será usado para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

  2019/08/30