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• Pejotização: STF cassa decisões trabalhistas que haviam condenado Tim

  Não há como se reconhecer vínculo empregatício entre empresários individuais e empresa contratante, afirmou Gilmar Mendes

  2024/06/11
• Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis Fonte: Agência Câmara de Notícias
  2024/06/11
• Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária

  Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas

  2024/06/11
• Empresas ganham mais tempo para aderir à Lei do Bem e reduzir impostos: conheça as regras

  Governo muda formulário para submissão de projetos e amplia prazo para pedidos de abatimentos até 30 de setembro

  2024/06/11
• Governo quer discutir distribuição extraordinária dos lucros do FGTS após julgamento

  Proposta foi apresentada na tarde desta segunda-feira ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso

  2024/06/11
• Ufólogo, passeador de cães e instrutor de yoga: governo inclui 19 novas profissões em classificação oficial; veja lista
  2024/06/11
• Haddad deve propor a Lula limite de 2,5% para alta de gasto em saúde e educação

  Fazenda também analisa possíveis alterações nas regras de alguns benefícios previdenciários, entre os quais o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que passaria a ser desvinculado do salário mínimo

  2024/06/11
• Simples Nacional: empresas com débitos tributários poderão permanecer no regime até 31 de dezembro

  PL prevê que a permanência no ano seguinte só será possível se os débitos forem pagos até o último dia útil de janeiro.

  2024/06/10
• eSocial terá ajustes dos leiautes Versão S-1.2 no fim de junho; veja o que muda

  Ambiente de produção restrita será aplicado já em 30 de junho.

  2024/06/10
• MP do Equilíbrio Fiscal não é ataque ao empresariado, diz secretário do Ministério da Fazenda
  2024/06/10