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• CARF afasta tributação de PLR com meta de acidente de trabalho

  Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas de PLR pagas pela filial de São Paulo da Vinhos Salton Indústria e Comércio a funcionários entre 2006 e 2008.

  2022/12/02
• Alteração na EFD-Reinf versão 2.1.1 na republicação dos esquemas XSD

  A EFD-Reinf tem como finalidade escriturar os rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda

  2022/12/01
• Empresas menores poderão fazer publicações apenas no SPED

  Portaria do Ministério da Economia alterou a anterior e medida passa a vigorar a partir do dia 1° de dezembro

  2022/12/01
• Comissão aprova certidão para empresa que não contrata ilegalmente menores de 18 anos

  Conforme a proposta, documento será usado como comprovante para companhia se habilitar para licitações e cadastro positivo

  2022/12/01
• Comissão aprova isenção de IR a agentes de segurança pública e policiais legislativos

  Conforme a proposta, medida também valerá para os guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária e agentes socioeducativos

  2022/12/01
• Governo anuncia medidas para melhorar gestão das prefeituras

  As iniciativas são para instituir o cadastro sincronizado e a escrituração digital, soluções integradas para as três esferas de governo em evolução no âmbito do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de fazenda.  

  2022/12/01
• CVM e Receita Federal disponibilizam Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimentos via Redesim

  Medida agiliza processo de concessão de CNPJ para não residentes e fundos

  2022/12/01
• Entidades patronais defendem política de retomada do setor industrial

  Entre 2006 e 2021, a participação da indústria brasileira na produção mundial caiu de 2,58% para 1,28%

  2022/12/01
• Receita Federal e Administração Geral Tributária de Angola celebram lançamento de novo acordo de auditoria fiscal

  O novo programa visa a fortalecer as capacidades de auditoria fiscal sobre preços de transferência internacional no setor extrativo.

  2022/12/01
• CAE aprova criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito

  Entre os objetivos esta o de realizar eventos que visem a disseminar experiências e informações referentes à utilização de crédito em empreendimentos de micro e pequeno portes e seus impactos socioeconômicos, como a geração de emprego e renda.

  2022/11/30