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• Trabalho provisório no exterior é regido por normas brasileiras

  Os acordos coletivos (firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões) e as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são aplicáveis a empregado no exterior

  2009/03/24
• CAS deverá debater implicações trabalhistas e previdenciárias do pagamento de gorjetas em bares e restaurantes

  O debate tem a finalidade de instruir projeto (PLS 725/07) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

  2009/03/24
• Pesquisa mostra queda de burocracia para abrir empresas

  Caiu de 152 para 20 dias o tempo médio para abertura de empresas no Brasil.

  2009/03/24
• Receita libera nesta terça declarações do IR 2004 retidas na malha fina

  A Receita Federal libera, nesta terça-feira (24), mas um lote residual do IR 2004 (ano-base 2003), que ficou retido na malha fina.

  2009/03/24
• Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista

  Por considerar violado o princípio constitucional da proteção ao salário, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de ordem judicial de penhora sobre a conta de salários dos sócios de uma empresa com dívida trabalhista

  2009/03/24
• SPED: preenchimento da nota e erros merecem atenção

  Implantação do sistema ainda gera dúvidas, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade da adoção e ao próprio manuseio operacional

  2009/03/23
• Empresas retardam uso de contabilidade digital

  Apesar de ser uma das prioridades na agenda das empresas, cerca de um terço das companhias ainda está nos estágios iniciais em relação à implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

  2009/03/23
• VGBL: Receita muda código para declarar plano no IR 2009

  Diferentemente dos planos de previdência da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), os do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não possuem o benefício fiscal que permite a dedução de até 12% dos rendimentos tributários na Decla

  2009/03/23
• Oposição vai obstruir medida do 'novo Refis'

  Mais uma semana de pauta trancada no Congresso Nacional por causa de medidas provisórias.

  2009/03/23
• INSS: liminar coletiva exime recolhimento sobre aviso prévio

  Em vigor há exatamente um mês, o Decreto nº 6.727, de 2009, que tributou o aviso prévio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, começa a ser derrubado por decisões judiciais

  2009/03/23