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• Nova lei de estágio reduz contratação, diz estudo

  A nova lei do estágio, promulgada em 26 de setembro de 2008, faz seis meses.

  2009/03/26
• Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União

  Em decisão unânime, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto pela União Federal,

  2009/03/26
• Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual

  Conforme a atual interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, o sindicato representante de categoria profissional possui legitimidade ativa

  2009/03/26
• Empresas têm até 2010 para contestar CPMF paga em 2004

  O prazo para que contribuintes peçam ressarcimento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), realizada entre janeiro e março de 2004 não se encerra no próximo dia 31

  2009/03/26
• Declarações do IR 2007 retidas na malha fina são liberadas nesta quinta

  A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), o pagamento de novo lote residual do IR 2007 (ano-base 2006).

  2009/03/26
• CAS aprova isenção de pagamento de Imposto de Renda para idosos

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados

  2009/03/26
• Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada

  A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.

  2009/03/26
• Câmara aprova perdão de dívidas de até R$ 10 mil com a Receita

  MP foi votada depois de provocar divergências e trancar a pauta do Plenário por três semanas.

  2009/03/25
• Alteração no Simples sugere risco de bitributação

  Segundo a consultoria Fiscosoft, contribuinte corre o risco de recolher ISS na fonte e pagar a cota fixa ao município. Receita nega

  2009/03/25
• IR 2009: especialistas listam as principais dúvidas dos contribuintes

  A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 começou no dia 2 de março e segue até 30 de abril.

  2009/03/25