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• DOMÉSTICOS: Prazo de pagamento da contribuição vence na quarta-feira

  Contribuintes individuais e facultattivos também devem pagar junho no dia 15

  2009/07/14
• Terceirização não se confunde com contrato de facção

  A 5ª Turma do TRT-MG descaracterizou um contrato de facção celebrado entre três empresas, que foram, todas, responsabilizadas solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao reclamante.

  2009/07/14
• Refis pode dar novo fôlego às empresas

  Lei permite renegociação e parcelamento de dívidas com a Receita e Fazenda em até 180 meses

  2009/07/13
• Feito para legalizar, MEI começa informal

  Microempreendedor Individual pode incluir até 11 milhões de negócios

  2009/07/13
• TST usa mínimo para cálculo de insalubridade

  Em recente decisão, a seção especializada em dissídios individuais (SDI-2) da corte confirmou, por unanimidade, o uso do mínimo como indexador.

  2009/07/13
• Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho

  A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a obrigação contratual do empregador de garantir a segurança do local

  2009/07/13
• Entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas

  Nos termos do parágrafo único, do artigo 790-A, da CLT, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas.

  2009/07/13
• Comércio virtual entra na mira do fisco

  Receita Federal e Secretaria da Fazenda de SP preparam ofensiva para "enquadrar" sites de vendas que sonegam impostos

  2009/07/13
• Redução de jornada de trabalho pode ter efeito nulo na criação de empregos

  A redução da carga semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, prevista na proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) aprovada na semana passada pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho da Câmara dos Deputados, pode não trazer os

  2009/07/13
• Receita libera consulta a declarações da malha fina do IR 2004 nesta segunda

  A partir das 9 horas desta segunda-feira (13), a Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).

  2009/07/13