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• DIPJ para lucro real deve vir apenas em outubro

  Motivo para expectativa é a liberação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), que adequa às informações prestadas ao RTT

  2009/07/22
• Tributos do Simples Nacional podem ser pagos até 24 de julho

  Isso vale apenas para os tributos relativos a junho e deve-se a problemas na geração do documento de arrecadação

  2009/07/22
• Comissão aprova exigência para grande empresa publicar balanço

  Objetivo do projeto é dar maior transparência de informações ao mercado. Proposta segue para a CCJ

  2009/07/22
• Projeto cria dedução no IR para garantir renda extra a autônomos

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 5083/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que permite aos trabalhadores autônomos deduzirem, do Imposto de Renda (IR) devido em dezembro, 1/11 dos rendimentos recebidos por meio de serviço não assalariado.

  2009/07/22
• Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance

  A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a um empregado dispensado às vésperas de registrar a sua candidatura a membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

  2009/07/22
• Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista

  A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela existente no local da prestação dos serviços.

  2009/07/22
• Controle de contas pode se opor aos investimentos

  Além de divulgar as ações, os gestores públicos precisam manter as contas públicas dentro dos padrões legais e ao mesmo tempo atender aos anseios da população de bem estar.

  2009/07/22
• Contagem regressiva para ser MEI

  A partir do próximo dia 24, pequenos empreendedores poderão formalizar empresas pelo portal.

  2009/07/22
• Receita libera declarações da malha fina do IR 2004 nesta quarta

  A Receita Federal libera nesta quarta-feira (22) o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).

  2009/07/22
• SDI-2 afasta fraude em acordo após ações iguais em cidades diferentes

  Após ajuizar, em cidades diferentes, duas ações iguais contra a Bege Rio Restaurante de Coletividade Ltda., uma auxiliar administrativa fez acordo com a empresa e sua sucessora.

  2009/07/22