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• Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS

  Em mais um processo julgado sob o rito do recurso repetitivo (Lei 11.678/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento sobre a apuração de sucumbência nas ações que objetivam a correção monetária em contas

  2009/07/15
• Pequenas e médias entram na dança dos números

  A onda de mudanças contábeis global pode envolver as pequenas companhias e mesmo subsidiárias de maior porte de grandes empresas britânicas, segundo proposta que começaram a ser discutidas nesta semana.

  2009/07/15
• IR: 1,4 mi de contribuintes recebem nesta quarta segundo lote multiexercício

  A partir das 9h desta quarta-feira (15), a Receita Federal libera o segundo lote de restituições multiexercício, que incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).

  2009/07/15
• CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento

  Depois que a Lei 9.957/2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a correção de erro no exame dos pressupostos extrínsecos (ou genéricos) de recurso por meio de embargos de declaração, esta é a via para se fazer a correção.

  2009/07/15
• Prazo da DIPJ lucro presumido e arbitrado encerra em 15/7

  No mesmo prazo devem ser apresentadas as DIPJ do lucro presumido e arbitrado relativas a eventos de extinção, cisão, fusão e incorporação ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2009

  2009/07/14
• Receita esclarece uso de créditos em aquisições

  O aproveitamento de créditos tributários de uma empresa por sua compradora dependerá da natureza dos créditos, assim como do regime tributário ao qual as companhias envolvidas na operação estão inseridas.

  2009/07/14
• Camex renova redução de Imposto de Importação para produtos sem similar nacional

  A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano e seis meses o regime de ex-tarifário para 270 produtos sem similar nacional.

  2009/07/14
• Receita diminui exigências para inscrição do microempreendedor no CNPJ

  Antes obrigatórios, dois documentos não precisarão mais ser apresentados.

  2009/07/14
• Projeto estipula condições para empresa adotar redução da jornada de trabalho

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que deixa clara a condição necessária para que uma empresa possa reduzir a jornada de trabalho dos seus funcionários, com o intuito de conter os impactos financeiros da

  2009/07/14
• Norma contábil 'limpa' balanço de elétricas

  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também está interessada e, até o fim do ano, pode refazer o manual de contabilidade do setor.

  2009/07/14