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• Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego

  A 4a Turma do TRT-MG, reformando decisão de 1o Grau, declarou a existência de vínculo de emprego entre ex-sócio e a empresa que, anteriormente, era dele.

  2009/07/24
• Fiscalização esclarece sobre a obrigatoriedade de uso da NF-e

  Transcrevemos, a seguir, um comunicado do Coordenador Técnico do ENCAT

  2009/07/23
• Liminares anteciparam participação de empresas em parcelamento fiscal

  Sem a edição da norma, empresas com ações de execução em andamento, impossibilitadas de renovarem certidões negativas de débitos (CND), ou ainda na iminência de ter bens leiloados, entraram na Justiça para antecipar os efeitos do parcelamento.

  2009/07/23
• Prazo para aderir ao ''Refis da crise'' vai de 17 de agosto a 30 de novembro

  O débito poderá ser parcelado em até 180 meses, com redução de juros, multas e encargos sociais.

  2009/07/23
• O desastre da substituição tributária

  Advogados tributaristas, funcionários mais experientes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, estão espantados com as loucuras cometidas pelo Secretário Mauro Ricardo na área do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). O mínimo que se fala

  2009/07/23
• Empregado não pode ter direito suprimido por cumprir jornada de seis horas

  Nos termos da cláusula 20a da CCT, deve ser pago adicional de 10%, sobre o salário, aos empregados que cumprem “jornada normal legal de trabalho” e que façam uso simultâneo de terminal de computador e fone de ouvido.

  2009/07/23
• STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

  O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar parcial em um conflito de competência (tipo de processo), para interromper apenas algumas ações trabalhistas que já estão em f

  2009/07/23
• STJ define como INSS deve cobrar imposto sobre benefício

  O cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos pagos pelo INSS somente após o reconhecimento do benefício pela Justiça deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos.

  2009/07/23
• Receita libera declarações da malha fina do IR 2005 nesta quinta

  A restituição estará disponível para saque com correção de 55,47%, referente à variação da taxa Selic.

  2009/07/23
• Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta

  O atraso foi de apenas dois minutos. Quando o trabalhador entrou na sala de audiências, o representante (preposto) da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Embratel) já havia requerido ao juiz a aplicação dos efeitos da confissão ficta ao pro

  2009/07/23