As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho

  Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária (instituto processual previsto no artigo 466 do CPC,

  2009/08/24
• Fazenda discute criar tributo para fundo pré-leitura

  Tributo seria cobrado das editoras de livro para implementar projeto de incentivo à leitura no País

  2009/08/24
• TRF manda prosseguir ação contra Cofins

  Como o assunto está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos os processos em instâncias inferiores estão suspensos.

  2009/08/24
• Receita libera declarações da malha fina do IR 2005 nesta segunda

  A restituição estará disponível para saque com correção de 56,26%, referente à variação da taxa Selic.

  2009/08/24
• Desde 12 de janeiro incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

  A partir da vigência da norma jurídica que revogou esse dispositivo legal, o aviso prévio indenizado passa a integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias.

  2009/08/24
• Simples Nacional: Resolução Altera Período de Opção Pelo Regime de Apuração No Simples Nacional

  O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 64, de 17/08/2009, encaminhada para publicação no DOU.

  2009/08/21
• INSS muda cálculo da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença

  A mudança vai beneficiar a quem teve variações de salário, segundo o Ministério da Previdência.

  2009/08/21
• Declaração de junho deve ser entregue nesta sexta, 21/8

  A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

  2009/08/21
• Refis 4: pessoas físicas podem pagar dívida de PJ

  Indivíduo passa a ser responsável pela dívida junto à empresa e deverá pagar a prestação mínima atribuída à pessoa jurídica

  2009/08/21
• Novos estados podem aderir ao empreendedor individual na próxima semana

  A partir de 28 de agosto os estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul podem ingressar no programa empreendedor individual.

  2009/08/21