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• Sindicato lista cuidados para contratação temporária

  Conforme informado por consultor trabalhista, procedimento pode trazer dor de cabeça se a escolha da empresa for mal feita

  2009/10/23
• Contabilização de ágio será alterada

  As empresas terão de mudar a contabilização de ágio pago em uma operação de fusão a partir do ano que vem.

  2009/10/23
• TRF-3 reconhece em agravo prescrição tributária

  cabível a argüição de prescrição em sede de exceção de pré-executividade, ou seja, mesmo antes de ser apresentado bens para a penhora a fim de garantir a suposta dívida.

  2009/10/23
• Comissão debaterá participação de trabalhador no lucro de empresa

  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai debater em audiência pública o Projeto de Lei 6911/06, que pune a empresa que se recusar a negociar a participação dos trabalhadores nos lucros.

  2009/10/23
• Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras

  A Orientação Jurisprudencial 355, da SDI-1, do TST, estabelece que o descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas, previsto no artigo 66, da CLT, acarreta o pagamento como extras das horas que forem subtraídas do intervalo.

  2009/10/23
• Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições

  O trabalhador eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra.

  2009/10/23
• Ações sobre planos econômicos e Cofins aguardam novo titular da AGU

  O novo advogado-geral da União e ex-procurador-geral da Fazenda, Luís Inácio Adams, que toma posse hoje, às 9 horas, assume o cargo com alguns desafios legais e tributários em tramitação tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal.

  2009/10/23
• Débito pode ser compensado antes do auto de infração

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou auto de infração e multa de 75% aplicada de oficio pela Fazenda Nacional contra empresa devedora de PIS e Cofins entre os anos de 2000 e 2002.

  2009/10/23
• Malha fina: Receita libera nesta sexta pagamento de mais um lote do IR 2006

  A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (23), o pagamento do lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).

  2009/10/23
• Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito

  Convenção coletiva de trabalho pode prever desconto em mensalidade escolar para filho ou dependente de professor em estabelecimento de ensino diferente daquele em que o profissional presta serviços.

  2009/10/23