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• STJ julgará contribuições ao INSS

  Para isso, definirão se as verbas remuneram ou indenizam o empregado.

  2013/01/04
• IRPF: Rendimentos recebidos acumuladamente - Alteração

  Instrução Normativa RFB nº 1.310/2012

  2013/01/03
• Depreciação acelerada de bens de capital reduz recolhimento de IRPJ

  Empresas interessadas em obter o benefício fiscal devem declarar o maquinário adquirido entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012

  2013/01/03
• Contribuição Previdenciária sobre Faturamento – Empresas com Atividades Mistas

  A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta deve ser recolhida em DARF, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.

  2013/01/03
• Multa por descumprir obrigação tributária é reduzida

  Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.

  2013/01/03
• IRPF: Mudança nos procedimentos para a fruição dos benefícios fiscais

  Instrução Normativa 1.311/2012

  2013/01/03
• Sócio em recuperação

  A tese da defesa era a de que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio.

  2013/01/03
• Alterado o valor da parcela mínima dos parcelamentos do Simples Nacional - 27/12/2012

  Nos próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima

  2013/01/02
• Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa deve ser entregue a partir de hoje

  A declaração deve ser enviada pela internet, por meio de um formulário on-line disponível no site da Receita

  2013/01/02
• Com alteração do mínimo, sobe a contribuição do empreendedor individual

  A contribuição previdenciária do empreendedor e dos segurados facultativos de baixa renda também passará para R$ 33,90 por mês

  2013/01/02