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• A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro

  O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo

  2024/10/21
• CAE debaterá perdão de dívidas da CSLL até 2017 nesta semana

  A cobrança da CSLL se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e é alvo de controvérsia entre senadores

  2024/10/21
• Inscrições para a segunda fase do Piloto Drex estão abertas até 29 de novembro

  Propostas devem tratar de implementação de negócios ligados ao Drex. Projetos precisam prever atendimento à LGPD, ao sigilo bancário e às demais normas aplicáveis. BC publicou recentemente normas que regulam o processo.

  2024/10/21
• INSS implanta benefícios por decisão judicial em minutos

  Parceria do instituto com o CNJ permite maior agilidade na concessão de auxílios por incapacidade

  2024/10/21
• ‘Adoção do IVA dual no Canadá e na Índia foi positiva para as pequenas empresas’

  Especialista em IVA, a consultora do BID Melina Rocha participou da elaboração do texto original da reforma tributária. Em entrevista ao DC, ela aborda pontos do modelo que têm gerado grandes preocupações na classe empresarial

  2024/10/21
• Cuidadora não consegue responsabilizar filho de idosa por débitos trabalhistas

  A relação de parentesco, por si só, não atrai a responsabilidade do familiar

  2024/10/21
• Adesão ao Programa Litígio Zero terminará no final deste mês, às 18h (de Brasília) do dia 31

  Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo

  2024/10/18
• CDEP - Entidades defendem o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados

  A PEC está em discussão no Legislativo há quase 20 anos

  2024/10/18
• Estoque de galpões logísticos de alto padrão cresce seis vezes em dez anos

  O e-commerce, que movimentou R$ 185,7 bilhões no ano passado, é apontado como principal responsável por esse crescimento

  2024/10/18
• Diretor do Ministério da Fazenda destaca integração entre os entes federativos promovida pela reforma

  Manoel Procópio Júnior, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, participou de audiência pública no Senado nesta terça-feira (15/10)

  2024/10/18