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• Empresas deixam de pagar Refis e afetam arrecadação da Previdência

  De janeiro a abril, a receita bruta previdenciária cresceu 4,28%, em termos nominais, na comparação com o mesmo período do ano passado.

  2012/06/19
• Receita amplia capacidade de receber IRs

  Neste ano, os servidores de download do programa para prestar contas e o de recebimento das declarações foram ampliados em 20% da capacidade.

  2012/02/24
• Multa por não pagamento de IOF é mantida

  A empresa é acusada de utilizar supostos artifícios para evitar o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra e venda de títulos da dívida pública americana.

  2012/02/01
• Liminar impede exclusão de construtora do Refis

  A portaria conjunta PGFN/SRF nº 06, de 2009, estabeleceu os prazos e a necessidade de consolidação.

  2011/11/16
• Carf decide que o conceito de insumo para PIS/Cofins não segue IR e IPI

  Alguns conselheiros também esclareceram que, apesar do conceito dado a insumo, não tem como evitar a análise de cada caso especificamente, pois o processo produtivo é bastante distinto entre as empresas.

  2011/11/10
• Receita extrapola limites ao apurar compensação, dizem conselheiros

  Eles afirmam que Fisco não deveria apurar irregularidades que não tenham sido lançadas para reduzir o valor do indébito

  2011/11/07
• Frete não entra no preço de transferência

  O preço de transferência é usado pela Receita Federal para fiscalizar as operações entre empresas vinculadas, sediadas em diferentes países

  2011/09/14